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NOSSOS CURSOS
Quando o conhecimento chega
O QUE NÓS TRANSMITIMOS.

Nossa instituição trabalha para o fortalecimento de nossos conhecimentos para o homem do amanhã.

DIREITO MARÍTIMO

O direito marítimo, é um direito de âmbito público e privado, que serve para regulares o comércio marítimo em tua sua vertente. Inicialmente, temos o que se convenciona de mar territorial angolano, que compreende uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular. Em seguida temos a zona contígua, que se estende de 12 a 24 milhas marítimas e a zona economica exclusiva de 176 milhas marítimas.

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DIREITO PENAL DA AVIAÇÃO CIVIL

O Direito Aeronáutico é um ramo do ordenamento jurídico cuja regulamentação minuciosa segue normas e padrões internacionais. A perseguição criminal por erros profissionais tem como primeiro efeito a ocultaçã das ocorrências e a diminuição dos reportes, potenciando a sua repetição e obstando à prevenção de incidentes e acidentes aéreos.

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PRÁTICAS JURÍDICAS FORENSE SOBRE OS REGISTOS CIVIS E DO NOTÁRIADO

Nos países de notariado latino, o sistema jurídico caracteriza-se, basicamente, por ser de justiça preventiva, em que o Estado intervém logo aquando da titulação dos negócios jurídicos, através do oficial público que é o Notário, que, como delegatário da Fé Pública do Estado, confere autenticidade aos documentos que elabora e aos actos que pratica ou em que intervém. É o notário – simultaneamente, oficial público pelas funções públicas que exerce e profissional liberal, pela forma como presta o seu serviço – que assim dá forma legal à vontade das partes, que conforma a vontade das partes à lei, que controla e assegura a legalidade.
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DIREITO PORTUÁRIO
Buscando subsídio no direito comparado, no Canadá e nos Estados Unidos, a Autoridade Portuária é uma autoridade pública governamental ou semi-governamental com jurisdição em uma localidade específica, para fins especiais, geralmente formado por um corpo legislativo (Conselho de Autoridade Portuária) para operar portos e outras infraestruturas de transporte. Com base neste informe, lhe convidamos a receber o conhecimento detalhado sobre o direito portuário. O porto constitui um elo de rede logística e sua função inspira-se no conceito de “Porto Amplo”, ie o porto que ultrapassa as suas fronteiras físicas, que se preocupa com a integração da sua zona de influência terrestre (hinterland) com a zona de influência marítima (foreland) e que acredita ...

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DIREITO DO PETRÓLEO E GÁS

A indústria mundial de petróleo e gás natural apresenta inúmeros instrumentos jurídicos e modelos contratuais que garantem o acesso das companhias e empresas petrolíferas às reservas e à produção. Esses modelos variam de acordo com a política energética seguida em cada país. Os contratos de partilha de produção são também conhecidos como production sharing agreement  (PSA) e apresentam como principais características o fato do Estado ser o proprietário dos recursos minerais extraídos e a partilha da produção entre o Governo e a Companhia, na proporção fixada no contrato, e que pode ser paga em dinheiro ou petróleo. Forma-te aqui!


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DIREITO ADUANEIRO

Apesar de usualmente tratadas como ciência única, o Direito Tributário e o Direito Aduaneiro são ciências distintas, conforme demonstrará os ensinamentos por nós que serão ministrados. Porém, mister se faz ressaltar desde logo, que não é pacífico o consenso neste sentido.
Seguindo a linha de raciocínio adoptada, tem-se que tanto o Direito Tributário, quanto o Aduaneiro, desfrutam de autonomia entre si e perante os demais ramos jurídicos, apesar da homogeneidade de suas estruturas normativas e de seus preceitos elementares.
Ocorre que indiscutível que com a evolução do comércio internacional, com a formação de...


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KLEJE, PARTILHANDO O CONHECIMENTO
Pilares
O QUE DEVES SABER SOBRE NÓS.

O conhecimento é uma arte transmitida de forma continua e dinámica, e só é, conhecimento, quando é transmitido.

Direito marítimo O direito marítimo, é um direito de âmbito público e privado, que serve para regulares o comércio marítimo em tua sua vertente.

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